Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Cebraspe 2003
PM DF
Questão de Legislação Penal Especial
Curso de Formação de Cabos – 6 – É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Considere a seguinte situação hipotética. Guilherme e Humberto são cabos da PMDF que, um certo dia, após deixarem o serviço, saíram para tomar umas cervejas. Os dois policiais exageraram na bebida e, completamente embriagados, começaram a brigar. Nessa situação, se Guilherme vier a matar Humberto durante a briga, ele não poderá ser condenado pelo crime militar de homicídio, pois a pessoa completamente embriagada é inimputável perante o direito penal militar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.