A Lei Municipal nº 1.055, de 19 de març… (CEPERJ 2021)

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalCEPERJ 2021

Pref Saquarema

A Lei Municipal nº 1.055, de 19 de março de 2010, dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente de Saquarema. Um princípio que não orienta essa política municipal de meio ambiente é:

Apromoção do desenvolvimento integral do ser humanoBfunção social e ambiental da propriedadeCpoluidor pagadorDracionalização do uso dos recursos ambientais, naturais ou nãoEgarantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente

Mais questões de Legislação ambiental estadual e municipal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.