Questões de Legislação Penal Especial · Ibest
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Ibest 2023
SEJUS DF
Questão de Legislação Penal Especial
Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue os itens de 56 a 65. O Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de novos Conselhos Tutelares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.