Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCebraspe 2018
TJ CE
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal. I Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada imediatamente, mantendo-se, todavia, os atos praticados sob a égide da lei anterior. II Caso tome conhecimento da existência de novas provas, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito e proceder a novas diligências. III Ocorrendo o arquivamento do inquérito por falta de fundamentos para a denúncia, a autoridade policial poderá dar continuidade à investigação se tiver notícia de outras provas. IV A autoridade policial poderá manter o indiciado incomunicável por até cinco dias se essa medida for indispensável à investigação. Estão certos apenas os itens
Mais questões de Arquivamento do inquérito policial
- Consulplan 2026Durante a apuração de possível crime federal de ação penal pública incondicionada, ocorrido em território brasileiro, o delegado de polícia instaurou inquérito policial após receb…
- FGV 2026O Delegado de Polícia instaurou, de ofício, inquérito policial para apurar a prática de um crime de furto qualificado. Após trinta dias de investigações, convencido de que o suspe…
- FGV 2026Tício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foi invadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele se dirige à Delegacia de Polícia e narra o ocorr…
- MS (SARMENTO) 2026Referente às regras vigentes sobre inquérito policial, previstas no Código de Processo Penal, (Decreto-Lei n.º 3.689/41), aponte a alternativa incorreta.
- IDECAN 2026Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar supostos crimes de roubo, organização criminosa e lavagem de dinheir…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



