De acordo com a Constituição Federal de… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto Verbena 2024

TJ GO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo na seguinte hipótese:

Amediante instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade.Bmediante sentença judicial transitada em julgado.Cmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, consoante lei ordinária.Dmediante denúncia fundamentada de qualquer cidadão ou servidor público para superior hierárquico.Emediante extinção do respectivo cargo pela Administração Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.