Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalExcludentes de ilicitudeVunesp 2019
TJ RJ
Questão de Direito Penal
“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.