Questão de Direito Ambiental

Em Minas Gerais, o Licenciamento Ambiental é regulamentado através do Decreto 44.844/2008 e da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017. Para fins de concessão da licença ambiental, deverão ser apresentados documentos ao órgão ambiental, conforme o tipo de empreendimento e seu potencial poluidor. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando o tipo de documento exigido à licença requerida. 1. Relatório de Controle Ambiental – RCA 2. Plano de Controle Ambiental – PCA 3. Relatório de Avaliação do Desempenho Ambiental – RADA ( ) Instrui o processo de Licença Prévia. ( ) Instrui o processo de renovação de Licença de Operação. ( ) Instrui o processo de Licença de Instalação. Assinale a sequência correta.