Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocaçãoInstituto AOCP 2019

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Questão de Direito Administrativo

6 Noções de Direito Administrativo / Administração Pública

O Escalonamento na relação jurídica estabelecida entre os agentes da Administração tem por objetivo a organização da função administrativa, bem como possibilita o controle dos atos praticados pela Administração Pública e seus agentes. Nesse aspecto, a relação de superioridade e subordinação entre os diversos órgãos de um mesmo ente da Administração Pública pode ser modificada temporariamente e, em caráter excepcional, em virtude de motivos relevantes devidamente justificados com o deslocamento da competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior a órgão hierarquicamente superior. No que se refere a tal modificação de competência, é correto afirmar que houve

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.