Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Fundatec 2019
Pref Santa Rosa
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência: I. Notificação de descumprimento da Lei. II. Advertência da Secretaria Estadual de Saúde em caso de reincidência. III. Em caso de nova reincidência, suspensão de três dias da diretoria do estabelecimento de ensino, quando se tratar de creche ou estabelecimento público. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.