Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCebraspe 2022
FUB
Questão de Legislação Penal Especial
Maria tem 26 anos de idade, está grávida, é solteira e mãe de uma menina de 5 anos de idade, chamada Laura, atendida no serviço de saúde por consequências de castigo físico.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos. O responsável pelo atendimento de Laura no serviço de saúde deve acionar o conselho tutelar local para as providências cabíveis.
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