No que se refere às disposições constit… (AMEOSC 2018)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaAMEOSC 2018

Pref Anchieta (SC)

No que se refere às disposições constitucionais gerais da administração pública e aos seus agentes, é incorreto afirmar que:

AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.BAs funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.CInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.DExtinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, sem direito à remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.