Question

É correto afirmar, no tocante ao direito à moradia, que

Accepted Answer

B) na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, o direito à moradia/habitação é parte do rol de serviços e direitos que assegurem bem-estar aos indivíduos.

Answer

A) esse direito resulta de marcos constitucionais que estabeleceram critérios mínimos construtivos habitacionais, em especial relativos ao tamanho das residências e às condições de habitabilidade.

Answer

C) é competência constitucional residual exclusiva a governos estaduais promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Answer

D) a construção de moradias a populações de baixa renda é expresso dever constitucional de organizações privadas e público-estatais.

Answer

E) esse direito se expressa na obrigação estatal de se fornecerem subsídios a que todos os indivíduos acima de 25 anos de idade tenham acesso a uma habitação própria.

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