No que concerne às infrações penais no… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoVunesp 2018

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No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

AConstitui infração penal executar serviço de alto grau de periculosidade, consoante determinação da autoridade competente.BO valor da fiança será fixado unicamente pelo juiz.CO valor da fiança somente será fixado pela autoridade que presidir o inquérito.DSe assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser aumentada pelo juiz até trinta vezes.ESe assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo.

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