Compete ao Supremo Tribunal Federal, or… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2018

TCE RS

Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente,

Aprocessar e julgar reclamação para a preservação da competência e garantia da autoridade de suas decisões, bem como dos Tribunais Superiores.Bprocessar e julgar reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.Cprocessar e julgar mandados de segurança impetrados contra atos do Presidente da República, dos Presidentes do Senado e da Câmara Federal e de Ministros de Estado.Dapenas editar súmulas vinculantes em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.Eprocessar e julgar ação popular e ação de improbidade administrativa ajuizadas contra o Presidente da República, Ministros de Estado, integrantes do Congresso Nacional e governadores dos Estados e do Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.