Questões de Direito Tributário · Instituto IBED
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo respectivo fato gerador, sendo irrelevantes, para qualificá-la, a denominação e as demais características formais adotadas pela lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.