Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2020
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Questão de Direito Penal
Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir. Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo afasta a tipicidade da conduta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.