Question

Consoante disposição expressa na Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais

Accepted Answer

B) ) sobre direitos humanos, se aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

A) em geral, aprovados pelo procedimento constitucional das emendas constitucionais, importam mudança formal à Constituição.

Answer

C) em geral, têm a natureza de lei federal infraconstitucional, independentemente da matéria sobre a qual versam.

Answer

D) sobre direitos humanos, se aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros, integram-se no texto constitucional na forma prevista para a integração das emendas constitucionais.

Answer

E) sobre direitos sociais, especialmente direitos trabalhistas, aprovados em dois turnos em cada Casa do Congresso, por três quartos dos votos dos respectivos membros, têm eficácia supraconstitucional e revogam as disposições em contrário da Constituição Federal.

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