Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)IVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, é considerada pela Lei Maria da Penha como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.