A respeito da ação popular, é correto a… (Avança SP 2022)

Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalAção popularAvança SP 2022

CM Embu-Guaçu

A respeito da ação popular, é correto afirmar que:

AA prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.BConsideram-se patrimônio público, os bens e direitos de valor pecuniário, histórico, cultural e turístico.CNão há previsão de pagamento de custas na ação popularDPara instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, as certidões e informações que julgar necessárias, sem necessitar indicar a finalidade das mesmas.EDa sentença que julgar procedente a ação popular caberá apelação, com efeito meramente devolutivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.