Questões de Direito Constitucional · UEPA
Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidõesUEPA 2014
FAPESPA
Questão de Direito Constitucional
Nas determinações constitucionais referentes aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, é assegurado o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse individual ou coletivo, sendo correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.