Questão de Direito Ambiental

A avaliação de impacto ambiental, um dos instrumentos mais importantes para a proteção dos recursos ambientais, é prevista no art. 225, inciso IV, § 1º, da Constituição Federal, como um dever do poder público: “exigir na forma de lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade”. Esse instrumento foi consolidado pela Resolução CONAMA n. 01/1986, que criou dois novos instrumentos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). BRAGA, B. et al. Introdução à Engenharia Ambiental. 2 ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005 (adaptado). Com base no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades sujeitas à elaboração de EIA-RIMA, avalie as afirmações a seguir. I. O diagnóstico ambiental deve contemplar aspectos do meio físico, biológico e socioeconômico. II. A compensação ambiental é dispensável em casos de empreendimentos em que a elaboração de EIA-RIMA no processo de licenciamento ambiental é obrigatória. III. A área de influência corresponde à dimensão espacial que pode sofrer impactos ambientais associados ao empreendimento a ser instalado. IV. Os impactos ambientais devem ser identificados e qualificados, considerandose as fases de implantação e operação do empreendimento e, quando couber, a fase de desativação deste. É correto apenas o que se afirma em