Segundo o Código Penal brasileiro, bem… (FCC 2019)

Direito PenalConcurso de pessoasFCC 2019

TJ MA

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

Ase a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.Ba pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.Cnão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.Do ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.Epara caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.