Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas MunicipalFundatec 2024
Pref Criciúma
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a seção “anúncios de propagandas comerciais” da Lei Municipal nº 6.822/2016, na Figura 1 abaixo, a letra A refere-se a uma medida de até:
Figura 1 (desenho sem escala)
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