Assinale a opção correta relativamente… (Cebraspe 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialTributos municipaisCebraspe 2022

Pref Maringá

Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.

AÉ desnecessário o requerimento de citação.BA petição inicial e a certidão de dívida ativa poderão constituir um único documento.CO valor da causa será o valor original da dívida constante da certidão, sem os encargos legais.DÉ dispensável definir o juiz a quem se destina.EE necessário instruí-la com os documentos que comprovem o crédito tributário.

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