A Lei nº 12.010/2009 alterou o Estatuto… (UNESC 2025)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaUNESC 2025

Pref Morro da Fumaça

A Lei nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para aperfeiçoar a garantia do direito à convivência familiar. Qual foi um dos principais avanços trazidos por essa lei em relação ao acolhimento?

ADeterminou que a falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a suspensão do poder familiar e o imediato acolhimento da criança.BProibiu a participação de parentes no processo de guarda, priorizando sempre o acolhimento institucional em abrigos.CEstabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) e a reavaliação periódica da medida de acolhimento para evitar a institucionalização prolongada.DEliminou a necessidade de oitivas das crianças e adolescentes nos processos judiciais que lhes dizem respeito.EExtinguiu o cadastro nacional de adoção, permitindo que cada abrigo gerencie suas próprias listas de pretendentes sem fiscalização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.