Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2022

SEFAZ AP

Questão de Direito Constitucional

Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica o estabelecimento, por lei, de

Sua resposta

Mais questões de Supremo Tribunal Federal

Ver as 793 questões de Supremo Tribunal Federal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.