Questões de Direito Tributário · IDIB

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoIDIB 2022

Pref Mari (PB)

Questão de Direito Tributário

~ 6 ~

Em relação às funções do Tributo, analise as assertivas abaixo: I. A função fiscal se dá quando o principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado. II. Entende-se que a função extrafiscal acontece quando o objetivo principal é a interferência do domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros, tendo como objetivo regular a economia em determinados setores. III. A função parafiscal se mostra clara quando o objetivo do tributo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, a priori, não são próprias do Estado, porém o Estado as desenvolve por intermédio de entidades específicas. Analisadas as assertivas, é correto afirmar que

Sua resposta

Mais questões de Conceito e natureza jurídica do tributo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.