Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoLicenças e afastamentosLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Administrativo
Acerca exercício, nos termos Estatuto dos Servidores Municipais, tem-se que à empossada que estiver no perÍodo compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de documentação, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao da é término licença. Diante disso, qual essa documentação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.