Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE MS)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCom. Exam. (MPE MS) 2006

MPE MS

Questão de Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA: I – O erro do agente que recai sobre interpretações jurídicas equivocadas é denominado erro de subsunção e não tem qualquer relevância penal. II – A teoria da causalidade adequada foi aquela adotada pelo Código Penal Brasileiro quanto à relação de causalidade. III – É co-autor quem, à distância, ajusta a execução de um homicídio, fornecendo os recursos necessários para aquisição dos instrumentos para o cometimento do crime, mas não participa dos atos executórios. IV – É possível que se enquadre em tipos diversos quem cometa o falso no processo penal e aquele que prometa vantagem a quem cometeu o crime de falso, implicando em exceção pluralística à teoria unitária do concurso de agentes. 12

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.