Questões de Direito Constitucional · CEPERJ

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoCEPERJ 2014

RIOPREVIDÊNCIA

Questão de Direito Constitucional

Adão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua carreira política. Ao ser proclamado vencedor na eleição, apresentou requerimento à Câmara dos Deputados para exercer os dois cargos de forma concomitante, tendo em vista a ausência de conflitos de interesse ou de qualquer outro tipo nessa situação. Tal requerimento terá por impedimento o princípio da:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.