Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCOSEAC UFF 2008
Fundação Renascer
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do o Adolescente – Lei n 8.060/90 – os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de ges tantes, públicos e particulares , têm algumas obrigações. Dentre estas obrigações, podemos destacar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.