Question

Considere-se que o Município de Ribeirão Preto tenha sido citado em sede de ação popular, proposta por cidadão não residente no Município. A municipalidade, nessa hipótese, por meio de seu procurador,

Accepted Answer

D) poderá solicitar a sua mudança do pólo passivo da ação para o pólo ativo, passando a auxiliar o autor da ação popular, quando útil ao interesse público.

Answer

A) poderá apresentar a preliminar, em sua resposta, de falta de interesse de agir do autor da ação, já que é efetivamente necessária a comprovação da residência, pelo autor, no Município.

Answer

B) deverá contestar a ação, defendendo o Município e, se for condenada, ajuizar, posteriormente, ação regressiva contra a autoridade causadora da lesão ensejadora do dano.

Answer

C) deverá apenas promover processo administrativo interno para apurar a irregularidade apresentada em juízo.

Answer

E) poderá encaminhar ao Tribunal de Contas municipal requisição para que, no caso deste ter aprovado as contas municipais impugnadas em juízo, assuma a defesa da ação.

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