Questões de Direito Ambiental · Instituto Referência
Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a legislação brasileira, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, os novos empreendimentos com área de até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.