No sistema brasileiro de aplicação de p… (Vunesp 2019)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoVunesp 2019

TJ RJ

No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei

Anão tem qualquer consequência para a pena.Bsocorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.Cé circunstância atenuante da pena.Dé causa de diminuição da pena.Eisenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.