Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalVunesp 2022
Pref Pres Prudente
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a RDC no 26, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, é um ingrediente que deve ser identificado no rótulo de produtos alimentícios para indivíduos com alergia alimentar
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