Questão de Legislação Penal Especial

A Política Nacional do Idoso (Lei nº. 8.842/94) disciplina como competências da Promoção e Assistência Social em relação ao idoso: I. Desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento. II. Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais. III. Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação. IV. Promover simpósios, seminários e encontros específicos. Estão corretas as afirmativas: