Questões de Direito Ambiental · ACEP

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteACEP 2019

Pref Aracati

Questão de Direito Ambiental

Qual instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.297, de 10 de julho de 2002, que busca compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.