Questões de Legislação Penal Especial · DEPSEC UNIFAP

Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas MunicipalDEPSEC UNIFAP 2009

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Questão de Legislação Penal Especial

Constitui infração, a ser punida pela forma da Lei N. 1149/2007, a produção de ruído capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público. Dessa forma, consideram-se infrações os

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.