Questões de Legislação Penal Especial · AJURI
Legislação Penal EspecialConselho TutelarAJURI 2012
EMHUR
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não Jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido na lei 8.069/90. São atribuições do Conselho Tutelar, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.