Question

Sobre a questão da ADOÇÃO, o ECA diz: “Incumbe à Autoridade Central Federal Brasileira o credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, com posterior comunicação às Autoridades Centrais Estaduais e publicação nos órgãos oficiais de imprensa e em sítio próprio da internet”. De modo que o credenciamento de tais organismos será admissível sob quais condições?

Accepted Answer

A) Se estiverem adequados às condições de integridade moral, competência profissional, experiência e responsabilidade exigidas pelos países e pela Autoridade Central Federal Brasileira.

Answer

B) Se o organismo internacional não pertencer a país com regime político autoritário e com flagrante desrespeito aos direitos humanos.

Answer

C) Se o organismo internacional comprovar que seu país possui altos índices de desenvolvimento humano, educação de alto nível e comprovadas ações de proteção aos direitos humanos.

Answer

D) Se o organismo nacional possuir registro na ONU e na UNICEF, mostrando reconhecido trabalho na proteção de crianças e adolescentes.

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