Questão de Legislação Penal Especial

Em 7 de Agosto de 2006, foi sancionada a lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes, mulher brasileira vítima de violência doméstica e familiar e que se tornou símbolo da luta das mulheres contra esse tipo crime. TEXTO 2

Leia as afirmativas a seguir sobre a Lei Maria da Penhasobre a Lei Maria da Penha e marque (V) para as que forem verdadeiras e (F) para as que forem falsas. ( ) I. Estabelece que a família deve ser formada por indivíduos entre os quais há relações íntimas de afeto, celebradas em cartório. ( ) II. Estabelece que a família deve ser formada por indivíduos entre os quais há união de pessoas que mantêm relações heterossexuais. ( ) III. Leva em consideração a diversidade das famílias e das relações de afeto. ( ) IV. Configura violência doméstica e familiar somente os casos de agressão física contra a mulher. Assinale a alternativa CORRETA.