De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Le… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Processual Penal · OBJETIVA CONCURSOS

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Nonoai

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

AO tratamento de dados pessoais de crianças independe do consentimento específico dos pais ou responsável legal.BO término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando houver verificação de que a finalidade foi alcançada.CA pessoa natural não tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais nem garantidos os direitos fundamentais.DO titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento, independente de requisição, a correção de dados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.