No tocante à ação penal, é correto afir… (FCC 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalFCC 2012

TJ RJ

No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

Aé admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.Bé inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.Cem relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.Dé extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.Eo juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.

Mais questões de Princípios do processo penal

IDECAN 2026Renato Brasileiro ensina que o processo penal, em um Estado Democrático de Direito, não é apenas instrumento de aplicação da lei penal, mas também instrumento de proteção dos dire…
FUNDESTE 2026Uma empresa pública estadual, responsável pela gestão de cadastros de usuários de serviços essenciais, mantém banco de dados contendo informações pessoais coletadas ao longo de vá…
FGV 2026Flávio e Pedro furtaram o carro de André. André era motorista de aplicativo e dependia daquele carro para sua subsistência, de forma que o furto lhe causou profundo abalo econômic…
FGV 2026Considerando a estrutura acusatória do processo penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.
FGV 2026Sobre o princípio da presunção de inocência, assinale a afirmativa correta.

Ver as 345 questões de Princípios do processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.