No que diz respeito ao Poder constituin… (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPoder constituinteFCC 2007

TCE MG

No que diz respeito ao Poder constituinte, é correto afirmar que

Ao Movimento Revolucionário não é considerado uma das formas básicas de expressão desse Poder.Bas Assembléias Constituintes titularizam esse Poder, enquanto o povo ou a nação é seu exercente.Co titular desse Poder é o povo, e seu exercente é aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição.Das Assembléias Constituintes confundem-se com o processo de outorga que estabelece a Constituição, por declaração bilateral.Ea titularidade e o exercente desse Poder são sempre o Legislativo e o Executivo, auxiliados pelo Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.