Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Avança SP 2025

Pref Caconde

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Nº 13.722, conhecida como Lei Lucas, foi implementada com o objetivo de melhorar a segurança em ambientes educacionais e recreativos. Com base nos requisitos da legislação, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.