Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosMS (SARMENTO) 2014
IF Sertão PE
Questão de Direito Constitucional
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o art. 40 serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: I – por invalidez permanente; II – por extinção do cargo; III – compulsoriamente; IV – voluntariamente. Diante do exposto, quais itens estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.