Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalConcurso de pessoasFCC 2004

TRT

Questão de Direito Penal

Com relação ao concurso de pessoas previsto no Código Penal Brasileiro considere as afirmativas abaixo: I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. II. Se a participação for de menor importância, ao coautor não poderá ser imposta pena inferior à d o autor, pois quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, sendo que essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.