Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2004
Pref Aracaju
Questão de Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir. A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.