Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Cebraspe 2012
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens. garante expressamente a gratuidade da educação fundamental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.