Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerConsulplan 2020
Pref Formiga
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.